O contrato de concessão da Rodovia de Integração do Sul (RIS) à Companhia de Participações em Concessões (CPC), do Grupo CCR, foi assinado nesta sexta-feira pelo Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em Porto Alegre. A oficialização do ato ocorreu no Salão Negrinho do Pastoreio, no Palácio Piratini, com a presença do governador Eduardo Leite e dos ministros da Cidadania, Osmar Terra, e da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz. Também estiverem na cerimônia o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mário Rodrigues, e o diretor presidente do CCR, Leonardo Vianna.
No ato, o general Santos Cruz, disse que passam de 10 mil o número de obras não concluídas no País. "O Brasil tem necessidade de completar essas obras", afirmou, saudando a parceria da iniciativa privada nos governos. Já ministro Gomes de Freitas elogiou a "continuidade" dos governos para que projetos saiam do papel. Ele ressaltou que projeto de concessão dessas rodovias começou com Dilma Rousseff, continuou com Michel Temer e agora é assinado na gestão de Jair Bolsonaro.
A CPC, uma empresa de São Paulo, ganhou em novembro do ano passado o leilão do lote de 473,4 quilômetros rodoviários gaúchos com a oferta da menor tarifa básica de pedágio, de R$ 4,30545. O negócio tem prazo de 30 anos e consiste na exploração da infraestrutura e na prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade nos trechos.
Eles correspondem a:
• 87,9 km da BR-101 (da divisa com Santa Catarina, em Torres, até o entroncamento com a BR-290, em Osório);
• 98,1 km da BR-290 (desse último ponto até a Ponte Móvel do Rio Guaíba);
• 265,8 km da BR-386 (do entroncamento com a BR-285/377, em Passo Fundo, até o entroncamento com a BR-116);
• 21,6 km da BR-448 (do entroncamento com a BR-116, em Sapucaia do Sul, até o entroncamento com a BR-116/290, na Capital).
Os valores a serem aplicados no projeto totalizam R$ 13,4 bilhões, dos quais R$ 5,6 bilhões são para custos operacionais e R$ 7,8 bilhões são para investimentos. Todo esse valor virá da arrecadação de sete pedágios.
Duas das praças já existem, em Santo Antônio da Patrulha (no primeiro um ano e meio de concessão, será cobrado somente no sentido Porto Alegre/Litoral) e Gravataí (nos primeiros 18 meses, ficará no km 77, como é hoje, e, depois, passará para o km 59).
Os outros cinco postos serão construídos na BR 101, em Três Cachoeiras, e na BR 386, em Montenegro, Paverama, Fontoura Xavier e Victor Graeff.
Obras
O Programa de Exploração Rodoviária (PER) traz a duplicação obrigatória de 225,2 quilômetros até o 18º ano do prazo da concessão. Serão executados 78,8 quilômetros de faixas adicionais para ampliação da capacidade. Também está prevista a construção de 85 novos dispositivos de interconexão, 32 passarelas de pedestres, 75,5 km de vias marginais, 59 melhorias em acessos, assim como a iluminação nas travessias urbanas e nas vias marginais.
O concessionário precisará destinar R$ 53 milhões em estudos e pesquisas de desenvolvimento tecnológico, com apoio de universidades e cientistas, e outros R$ 31 milhões em ações voltadas à segurança viária, com programas de prevenção a acidentes e educação no trânsito. Serão 10 ambulâncias, 4 UTIs móveis, 13 guinchos leves, 4 guinchos pesados, 3 caminhões-pipa, 7 veículos de inspeção de trânsito, entre outros, disponíveis aos usuários.
Além destas obras obrigatórias, a ANTT poderá solicitar a execução eventual de diversas melhorias ao longo da execução contratual e prevê que o investimento proporcionará a geração de aproximadamente 4 mil empregos diretos e 8 mil indiretos. Para os 32 municípios atravessados pelo trecho concedido, estima-se um retorno de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) de cerca de R$ 1,3 bilhão ao longo das três décadas de contrato.
Os trabalhos iniciais, com intervenções emergenciais, como tapa-buracos e reparos no acostamento, e melhorias na sinalização devem ser iniciados ainda neste ano. De 2020 a 2023, está prevista a recuperação de todas as rodovias, incluindo recapeamento de trechos e reforma estrutural de passarelas e viadutos.
De 2021 a 2030, deve ocorrer a duplicação de Lajeado a Carazinho (BR-386). Já entre 2031 a 2036, a CCR deve realizar a adequação da duplicação de Canoas a Tabaí (BR-386) e o alargamento da Freeway, de Gravataí a Osório.
Fonte: Correio do Povo
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